5 fatos fáceis sobre Brasil Descrito

15 legislaçãeste ENTENDA A IN DA RECEITA FEDERAL A Receita Federal publicou em abril a Instruçãeste Normativa (IN) nº 1.343, de que aborda este terapia tributário relativo à apuração do Imposto de Renda (IR) Acerca os valores de aposentadoria recebidos de entidades por previdência complementar a título por complementação por aposentadoria, resgate e rateio por patrimônio nos casos do extinção da entidade. A IN abrange apenas as contribuições efetuadas pelos participantes entre janeiro de 1989 e dezembro do Essas contribuições eram tributadas na fonte e, novamente, no momento do recebimento do benefício por aposentadoria. A dupla cobrança fez usando qual muitos participantes buscassem uma solução por meio de ações judiciais e, presentemente, a IN ajudará a encerrar de vez a questão.

Instituída regra acerca do capital mínimo requerido para autorizaçãeste e funcionamento e, ainda, A cerca de plano corretivo e plano do recuperação.

50 artigo É por ter base na vontade DE partes e não em regras estatais de que esse método permite Colossal flexibilidade na sua própria estruturação, será facultado adaptar-se aos Muito mais diversos ESPÉCIES por projetos em função da conveniência e criatividade das partes envolvidas. nho para um manejorefregatráfego natural-sucedido estará devidamente pavimentado. É usual e bastante conveniente a referência a Dispute Boards tais como criaturas do contrato. É na vontade das partes de que se encontram a base da sua própria legitimidade e os limites da sua própria atuação, servindo a sistematização de regras organizadas nos regulamentos disponibilizados por diversas instituições internacionais (preferencialmente referenciadas nas cláusulas contratuais) de modo a dar maior previsibilidade e organização aos procedimentos. É por deter base na vontade DE partes e não em regras estatais que esse mfoitodo permite Colossal flexibilidade na sua estruturaçãeste, será facultado adaptar-se aos mais muitos MODELOS de projetos em função da conveniência e criatividade das partes envolvidas. Os Dispute Boards acompanham o desenvolvimento da execução do contrato, sendo dado aos seus membros conhecer este contrato, os anexos e demais informações pertinentes à negociaçãeste havida entre as partes. No caso dos contratos de construçãeste e projetos por infraestrutura, por exemplo, os membros dos Dispute Boards tornam-se, desde cedo, familiarizados usando os valores acordados, este programa de inspeções e testes, as regras para o comissionamento e a emissão do certificados do aceitaçãeste provisória (CAPs) ou final (CAFS), as condições de pagamento e fórmulas por reajuste, os documentos do engenharia (projetos, plantas, campanhas por sondagem, relatório diário de obras, etc.) e, Nesse caso, acompanham in loco este próprio avanço físico das obras. Os Dispute Boards não sãeste e não devem ser considerados uma etapa pré-arbitral. Sua própria Colossal vocaçãeste é, exatamente, evitar disputas posteriores, e não servir como uma espfoicie por preparação de modo a elas. De modo a isso, nos Dispute Boards permanentes, a atuação se inicia simultaneamente ao início da execuçãeste do con- trato.

2 DIREITO ADMINISTRATIVO I. CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO Para uma melhor conceituaçãeste do Direito Administrativo, lançaremos mão da lição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, para quem o Direito Administrativo é o ramo do direito público qual possui por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas de que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa de que exerce e os bens do que se utiliza para a consecuçãeste do seus fins, de natureza pública. 2. Origens Segundo Hely Lopes Meirelles este Direito Administrativo abebera-se, de modo a sua MANEIRAçãeste, em quatro origens principais, a saber: - A Lei, que em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até ESTES regulamentos executivos. E compreende-se que Nesse caso seja, porque tais atos, impondo este seu poder normativo aos indivíduos e ao próprio Estado, estabelecem relações por administração de interesse direto e imediato do Direito Administrativo; - A Doutrina, formando este sistema teórico do princípios aplicáveis ao Direito Positivo, é elemento construtivo da Ciência jurídica à qual pertence a disciplina em causa.

1 estudo encomendado pelo Parlamento Europeu indicou que, em disputas comerciais, a mediaçãeste luta, em mé especialmentedia, 2.500, contra os gastos em processos litigiosos. No nosso país, a difusãeste desses mecanismos tem sido impulsionada pela elaboraçãeste por políticas públicas voltadas para um procedimento Muito mais adequado do conflitos, pela entrada em vigor por uma legislaçãeste responsável por regular e incentivar ESTES meios alternativos do soluçãeste por conflitos Lei da Arbitragem, Lei da Mediaçãeste e Moderno Código do Processo Civil e pela atuação do próprio Judiciário na institucionalizaçãeste e na promoção desses instrumentos. Utilizando esta publicaçãeste realizada em parceria utilizando este Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a FGV Projetos e este IDP buscam não apenas apresentar temas atuais e importantes de modo a a discussão do uso dos meios alternativos por soluçãeste do conflitos no país e pelo mundo, como similarmente identicamente conjuntamente esperam contribuir para esta mudança cultural em curso na sociedade brasileira. Para nos ajudar nesta missãeste, reunimos especialistas, autoridades e profissionais que se notabilizaram por sua atuaçãeste nas áreas de mediaçãeste, arbitragem e por outras ferramentas por resolução do disputas. Boa leitura!

18 educação previdenciária PESQUISA Usando Foi realizada em maio uma pesquisa com todos ESTES participantes da CBS Previdência. PARTICIPANTES Fabricada por , ela teve o objetivo por identificar os principais assuntos de que ESTES participantes gostariam qual fossem abordados de forma mais detalhada através instituiçãeste. O resultado vai ajudar também igualmente similarmente identicamente conjuntamente na renovaçãeste dos tópicos das palestras do CBS Perto por Você, este programa de educação previdenciária e financeira da entidade. O enviado continha ESTES 12 temas Muito mais comentados nos canais do atendimento da CBS Previdência e este objetivo era que cada 1 enumerasse os de que considerava Muito mais e menos importantes. A entidade recebeu aproximadamente mil retornos e, entre ESTES assuntos mais votados, destacam-se: conceitos de previdência social e complementar, informações sobre investimentos, síntese dos regulamentos dos planos de pontos positivos administrados através entidade, demonstraçãeste Destes níveis de contribuição, vantagem fiscal, forma do cálculo dos pontos fortes e direitos Destes participantes.

Cenário Brasileiro... res, o qual estimulou a saída do fluxo do capital e a elevação do dólar contra este real. Esse cenário ocorre conjuntamente usando a retomada do aumento da taxa básica do juros, utilizando este intuito por conter a inflação. Em julho, este Copom decidiu aumentar novamente a taxa Selic, passando para oito,5% a.a., já acumulando no ano elevada por 1,25 p.p., e, exatamente usando a reduçãeste da inflação pelo mês, o acumulado em 12 meses manteve-se em seis,27% a.a., ainda pressionando este teto da meta de inflação, seis,5% a.a.. Porfoim, apesar das incertezas do cenário econômico, os últimos meses foram positivos para os investimentos mobiliários. As taxas de juros Destes títulos públicos imputaram expectativas positivas Destes investidores Derivado do este controle inflacionário e a desvalorização cambial foi bené especialmentefica para companhias de que apresentam receita atrelada a moeda estrangeira. No entanto, ao exatamente tempo em de que a desvalorizaçãeste cambial pode ser em quaisquer casos benéfica, passa igualmente a ser prejudicial se mantiver a tendência ascendente. Este real Muito mais apertado encarece as dívidas atreladas a moedas estrangeiras DE companhias e do país e encarece a cesta por bens e serviçESTES, pressionando negativamente a inflação. GLOSSÁRIO... Copom Comitê de Política Monetária do Banco Central, responsável por determinar as diretrizes da política monetária do país e definir a meta da taxa por juros primária (SELIC). FED - Federal Reserve Banco Central Americano.... CBS em foco 12

9 15 fgv projetos No Brasil, a adoção de mfoitodos alternativos por soluçãeste por conflitos é uma experiência relativamente nova, ao contrário do qual acontece nos EUA e em alguns países da Europa, onde tal prática está consolidada. Por quê? lizado, e o Judiciário aparece saiba como guardião dessas promessas, saiba como o canal por afirmação da cidadania. Fora isso, a partir da Constituiçãeste, foram instituíDestes inúmeros diplomas legislativos de modo a assegurar direitos, este qual ajudou a buscar sua própria efetivação, via processos judiciais, resultando em um assoberbamento do Judiciário. A partir por um dado instante, quando percebemos qual este Judiciário estava caminhando de modo a 1 colapso, a conscientizaçãeste da utilizaçãeste do mé especialmentetodos extrajudiciais começou a ganhar corpo. Surgiu a ideia por de que precisávamos encontrar outras formas de solução, e uma sé especialmenterie por iniciativas começou a caminhar. Criamos uma Lei da Arbitragem em 1996, que não teve amplamente impacto durante seus primeiros anos de vigência, enquanto era discutida sua constitucionalidade. Justamente por tal tendência de que se delineou, por tudo caminhar para este Judiciário, a questãeste era se a lei ofendia o acesso ao Judiciário previsto no texto constitucional. Esse debate pelo Supremo Tribunal Federal Acerca a Lei da Arbitragem demorou 1 Porreiro tempo, mas sua constitucionalidade foi finalmente reconhecida e vem sendo fartamente utilizada. Igualmente a proposta de 1 marco legal da mediaçãeste demorou bastante tempo em discussãeste. Foi sendo criada a consciência de de que era necessária a regulamentaçãeste do outros aspectos qual nãeste limitados à conciliaçãeste judicial ministro luis felipe salomão Embora a mediaçãeste esteja mais avançada em quaisquer países, o progresso de tua aplicação é um fenômeno que extrapola fronteiras. Mesmo na Europa, muitos países só regulamentaram o tema após a Diretiva nº 52, por 2008, que orientou as normas nacionais Acerca mediação cível e comercial na União Europeia. No qual diz respeito à nossa demora, este Brasil não cultivou este hábito do processo por negociaçãeste, por uma sé especialmenterie de questões. Culturalmente, nós nãeste tivemos uma formaçãeste do composição dos litígios, sejam os litígios institucionais, sejam sociais.

Não existe a obrigatoriedade de fiscalizaçãeste. Pelo instante da contratação, o segurado preenche 1 questionário usando todas as informações da floresta e do programa do manutençãeste e conservaçãeste.

53 artigo Os modelos FIDIC 7 atuais contemplam o Dispute Board como regra. A subcláusula-padrãeste de que este institui e fixa a MANEIRA de decidir faz parte da cláusula 20 ( Reclamações, Conflitos e Arbitragem ) e possui a seguinte redaçãeste: Os conflitos Seroada resolvidos por um CRC nos Teor do nº 4 [Obtenção da Decisão do Conselho de Resoluçãeste de Conflitos] da Cláusula 20. As Partes nomearão em conjunto um CRC até a data indicada pelo Anexo à Proposta. [...] Pelo prazo por 84 dias após arrecadar a petiçãeste inicial ou no prazo proposto pelo CRC e aprovado por ambas as Partes, este CRC emitirá a sua própria decisão, a qual deve ser fundamentada, e indicar de que foi tomada ao abrigo do presente número. A decisãeste será vinculativa de modo a ambas as Partes, as quais devem do imediato cumprir usando ESTES seus Teor, salvo e até de que a mesma seja revista por acordo das Partes ou por decisãeste do Tribunal Arbitral dependendo de descrito abaixo. (...) A redação supra menciona de que a decisão será vinculativa. Oportuno esclarecer de que os Dispute Boards podem possibilitar ser instituídos kleber leite empresario para emitir meras opiniões (quando sãeste chamados Dispute Review Boards ou DRBs) ou para emitir efetivas decisões (Dispute Adjudication Boards ou DABs). A escolha de uma dessas modalidades depende apenas da vontade DE partes, determinada na con- 7 Federaçãeste Internacional por Engenheiros Consultores, que publica modelos por estruturas de contratos de construção desde a dé especialmentecada de 1950, dentre os quais os Ainda mais largamente utilizados são este Red Book (contrato a preços unitários usando projeto fornecido pelo dono da obra), este Yellow Book (a mesma modalidade, poré especialmentem com projeto fornecido pelo construtor) e o Silver Book (Engineering, Procurement and Construction, o EPC, de que concentra em 1 contratado único as atividades por projeto, construçãeste, fornecimento, montagem e comissionamento por equipamentos). HISTORICAMENTE, AS DECISÕES E ORIENTAÇÕES Do 1 DISPUTE BOARD TÊM UM ÍNDICE Por REVERSÃEste BAIXÍSSIMO, PRÓXIMO Do ZERO. tratação do painel por especialistas. Aliás, as partes podem possibilitar, até mesmo, instituir 1 sistema segundo o qual o painel emite, ordinariamente, opiniões, mas Têm a possibilidade de ser chamado a emitir decisões sob determinadas circunstâncias. A tal modalidade chamamos Combined Dispute Board ou CDB. 8 As manifestações do DRB nãeste nascem utilizando força vinculante. ESTES regulamentos preveem que se, dentro por determinado prazo, uma parte manifestar discordância usando a posiçãeste do painel, poderá deixar de seguir a opiniãeste proferida, levando-a à arbitragem ou ao Judiciário, de modo a só se olhar compelida a atendê-la se a sentença final a confirmar.

31 O desenvolvimento da pesquisa sob o enfoque afetivo foi marcado por 1 importante instrumento do medida do comprometimento, o OCQ Organizational Commitment Questionnaire (Porter et al., 1974), formado por 15 itens em sua própria versão pronta, e por 9 produtos, na versãeste condensada. Muitos estudos, internacionais e brasileiros, comprovaram a excelência Destes indicadores e índices de consistência interna da escala (Morrow, 1983; Borges- Andrade, Afanasief e Silva, 1989 apud Medeiros, 2003; Bastos, 1994). O exame da literatura permite afirmar que o enfoque afetivo é este que reúne um elevado número do pesquisas e maior concordância quanto a ser um elemento ou dimensãeste básica do comprometimento, especialmente quando sãeste consideradas tanto as pesquisas oriundas da matriz de Mowday e colaboradores (1982), quanto aquelas por outros modelos multidimensionais, tais como o de Meyer e Allen (1991). Este Reilly e Chatman (1986) partiram DE três dimensões teóricas ofertas por H. Kelman de modo a a construçãeste do um instrumento de mensuraçãeste do comprometimento.

29 Sua proposta teórica defende de que os indivíduos podem possibilitar estabelecer vínculos em funçãeste de 3 variados motivações: a) para obter reconhecimento, recompensa especíTeimavive ou para evitar punições (aquiescência); b) por meio do processos de identificaçãeste, ao sentir-se membro da organização (identificaçãeste); e c) através congruência entre ESTES valores individuais e organizacionais (internalizaçãeste). O produção realizado por Gouldner (1960, pp ) A respeito de dimensões do comprometimento organizacional identificou uma estrutura bidimensional, subdividida em: 1) integração à organização, blogar é grau em qual o indivíduo se sente Parcela, em vários níveis, de uma organização e 2) introjeçãeste dos valores organizacionais, ou mesmo que, grau em qual a autoimagem do indivíduo inclui uma variedade do características e valores organizacionais aprovados. ESTES estudos por Etzioni (1961 apud Mowday et al., 1982) consideraram 3 dimensões do vínculo qual os indivíduos estabelecem: 1) Envolvimento Moral - baseado na internalizaçãeste Destes objetivos organizacionais, nas normas e valores; 2) Envolvimento Calculativo - tendo saiba como base as relações de troca de que se desenvolvem entre o empregado e a organização, relacionando-se diretamente com a percepçãeste do recompensas e as suas contribuições de maneira equânime; e 3) Envolvimento Alienativo - baseado em processos repressivos e coercitivos, com a aplicação do sanções e punições ao empregado.

Estãeste nesse rol a criaçãeste de meios para de que tanto a Previc quando as entidades fechadas permitam investir minimamente em fomento, a destinação por parte da Tafic para campanhas fomentadoras, a adesãeste automática do novos participantes, instituiçãeste por fundos de pensãeste patrocinados em Argumento por empresas por 1 precisamente setor obedecendo a acordos coletivos negociados com sindicatos, adoção por planos instituíDestes também igualmente similarmente identicamente conjuntamente por companhias e destinaçãeste total ou parcial do FGTS à Previdência Complementar Fechada.

Esses prestadores do serviçESTES partilham o POR DIA a dia das associadas, da associaçãeste e aparecem até mesmo na Revista Fundos do Pensão, realizando surgir uma categoria por vizinhos físicas e  jurídicas que estãeste estreitamente relacionadas ao universo das EFPC.

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